Ministro do TSE impede Bolsonaro de usar imagens de atos oficiais do 7 de Setembro em suas propagandas eleitorais

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, impediu que a chapa de Jair Bolsonaro de utilizar na propaganda eleitoral imagens capturadas durante os eventos oficiais do 7 de Setembro em Brasília e no Rio de Janeiro. O ministro atendeu parcialmente, na decisão liminar deste sábado (10). A ação foi apresentada pela Coligação Brasil da Esperança.

O Presidente participou na última quarta-feira, no feriado de 7 de Setembro, de dois atos comemorativos aos 200 anos da Independência do Brasil. Um em Brasília e outro no Rio de Janeiro. Durante os atos acabaram tendo ações de campanha do candidato à reeleição.

A decisão determinou que, Jair Bolsonaro e o Braga Netto, devem parar de veicular "todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios, que utilizem imagens" do presidente registradas nos atos oficiais do 7 de Setembro. E devem ainda se abster de produzir novos materiais [de campanha] que explorem as citadas imagens".

"O uso de imagens da celebração oficial na propaganda eleitoral é tendente a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do Chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição", diz o corregedor-geral do TSE. O prazo para o cumprimento da ação é de 24 horas, após a intimação dos candidatos. Caso haja descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 10 mil.

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