Ministério da Justiça multa Apple em R$ 12 mi e suspende venda de iPhone sem carregador
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, suspendeu a venda de iPhones sem o carregador. A justificativa é que se trata de venda casada, no qual é expressamente proíbida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Além da suspensão, a empresa foi multada em 12,2 milhões de reais. Laura Postal Tirelli, diretora da Senacon argumenta que “A representada, que continua a fabricar os carregadores de bateria, propaga, declaradamente, o discurso de que a escolha da compra foi passada ao consumidor, mas, na verdade, é ela quem decidiu o modo de fornecimento de seu produto. Não há elementos para considerar justificada uma operação que, visando, declaradamente, a reduzir emissões de carbono, acarreta a inserção no mercado de consumo de produto cujo uso depende da aquisição de outro, que é, também, comercializado pela empresa”.
A diretora ainda relata que “O poder de monopólio de que dispõe a empresa numa estrutura de mercado apresentada como competição monopolística garante a ela uma larga margem para imposição de preço acima do custo marginal, em razão de sua diferenciação percebida no mercado em relação aos demais competidores. Sendo assim, o preço é predominantemente determinado por estratégia comercial em vez de correspondência estrita com os custos de produção.”
Mesmo após a determinação de suspensão de vendas e aplicação da multa, a empresa Apple continuou as vendas de smartphones no território nacional. A grande questão é, quem está certo nesta história? E qual será o desfecho final? Ainda não sabemos, mas a maior parte da internet tem apoiado a descisão.